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Os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), se referem a valores aos quais o beneficiário tem direito e não foram pagos na época correta.
E nesse momento aparecem muitas dúvidas sobre quem tem direito aos valores, como recebê-los e qual o procedimento que é usado no pagamento.
Confira quais são as principais perguntas e respostas sobre os atrasados do INSS!
Quem tem direito aos valores atrasados?
É importante ressaltar que não é só o segurado ou seus dependentes (no caso da pensão por morte) que possuem direito aos valores.
Se o beneficiário venha a falecer, seus herdeiros passam a ter direito aos pagamentos devidos.
Existem alguns trâmites específicos para este tipo de situação, como o inventário, ou habilitação no processo que discute os pagamentos atrasados.
Consulte um advogado especializado para entender quais são os seus direitos e adote as medidas corretas para receber o seu dinheiro.
Quando existe o direito de receber atrasados do INSS?
Devidos em situações específicas, uma das condições mais comuns de atraso é no prazo entre o pedido e sua concessão (administrativa ou judicial).
Em regra, o órgão precisará pagar os valores retroativos ao beneficiário, devidos a partir da solicitação do benefício.
Se necessário recorrer aos pedidos judiciais, também será contada a data da solicitação administrativa.
Também é possível solicitar os valores atrasados quando o INSS comete algum equívoco no cálculo do valor do pagamento, ou deixa de garantir o melhor benefício aos segurados.
Desse modo é viável recorrer ao pedido administrativo e judicial para garantir a correção do problema, recebendo assim os valores referentes à diferença do que seria devido e do que foi efetivamente pago.
No entanto, existe um limite: só é possível solicitar os valores referentes aos últimos 5 anos, contados da data do pedido de revisão.
Como é feito o pagamento desses atrasados?
A forma de recebimento dos retroativos depende do procedimento que reconheceu o direito do segurado, se foi em uma etapa administrativa (pedido inicial ou recurso ao próprio órgão), o pagamento será realizado diretamente na conta indicada pelo segurado.
Tudo será indicado na carta de concessão que será enviada após o deferimento para o canal de contato do segurado.
Existem alguns casos em que é necessário recorrer à Justiça para receber o benefício, nessas situações, o pagamento pode seguir dois diferentes procedimentos:
Via Precatório, para os pagamentos de maior valor, o que exige um processo mais longo;
Via Requisição de Pequeno Valor (RPV), que tem um limite de 60 salários mínimos.
Sendo assim, não é possível saber quanto tempo demora para receber os seus atrasados do INSS, todos os valores devidos e as particularidades de cada processo de pagamento variam conforme o pedido do segurado.
Fonte: jornal contábil
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